TERMOS DE USO E PRIVACIDADE DO APLICATIVO ADR
Este documento estabelece os Termos de Uso e Privacidade do aplicativo ADR,
desenvolvido e mantido pela Associação Sul de Rondônia, instituição de atividades de
organizações religiosas ou filosóficas, inscrita no CNPJ n. 11.200.726/0010-85, localizada
na Avenida Ji-Paraná, n. 855, Bairro Urupá em Ji-Paraná/RO.
Ao utilizar o aplicativo, o usuário aceita as condições aqui estabelecidas, incluindo
a coleta e uso de seus dados pessoais, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis,
incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/18.
1. Acesso e Uso do Aplicativo
1.1. O usuário deverá acessar o aplicativo por meio dos dados fornecidos pela sua
organização, sendo proibido utilizar os dados de acesso de outro usuário.
1.2. O uso do aplicativo é pessoal e intransferível, não sendo permitido o
compartilhamento do aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual.
1.3. A Associação Sul de Rondônia não se responsabiliza por danos e prejuízos de
qualquer natureza decorrentes do acesso, interceptação, eliminação, alteração,
modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do
usuário durante a utilização do aplicativo.
1.4. A Associação Sul de Rondônia pode bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo
quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que
viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, contrarie as
regras destes Termos de Uso, ou viole os princípios da moral e dos bons
costumes.
2. Coleta e Uso de Dados Pessoais
2.1. A Associação Sul de Rondônia coleta somente os dados pessoais que o
participante informou durante o cadastro disponível na plataforma do aplicativo.
2.2. Os dados pessoais são acessados somente por pessoas autorizadas,
respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para
os objetivos do projeto Ano do Desbravador Relevante do Ministério dos
Desbravadores da Associação Sul de Rondônia.
2.3. A Associação Sul de Rondônia adota todas as medidas técnicas de proteção
contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração,
comunicação ou difusão dos dados.
2.4. O usuário assume a responsabilidade pelos dados pessoais de terceiros
publicados ou compartilhados por meio deste serviço e confirma que tem o
consentimento da parte terceira para fornecer dados para o proprietário.
2.5. O usuário tem o direito de acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus
dados pessoais, nos termos da LGPD.
3. Alterações a esta Política de Privacidade
3.1. A Associação Sul de Rondônia pode atualizar esta Política de Privacidade de
tempos em tempos, sendo recomendável que o usuário a revise periodicamente.
4. Coleta e Uso de Dados
4.1. A Associação Sul de Rondônia coleta e utiliza dados pessoais fornecidos pelos
usuários do aplicativo exclusivamente para fins internos, visando aprimorar a
experiência de uso do aplicativo e para fins de comunicação, tais como envio de
informações sobre novidades, eventos e desafios.
4.2. Além disso, a Associação Sul de Rondônia pode utilizar cookies e outras
tecnologias similares para coletar informações sobre o uso do aplicativo, como o
tipo de dispositivo, sistema operacional, localização geográfica, dados de
acesso e uso, a fim de melhorar a qualidade do aplicativo e entender como os
usuários interagem com o aplicativo.
4.3. A Associação Sul de Rondônia não compartilhará, alugará ou venderá dados
pessoais coletados dos usuários com terceiros, exceto nos casos em que for
necessário para cumprir obrigações legais ou para prestar serviços em nome da
Associação Sul de Rondônia, tais como processamento de pagamentos.
5. Armazenamento de Dados
5.1. A Associação Sul de Rondônia armazena dados pessoais coletados dos
usuários em servidores seguros e protegidos, localizados no Brasil. A
Associação Sul de Rondônia tomará todas as medidas necessárias e razoáveis
para garantir a segurança e proteção dos dados pessoais coletados, incluindo
medidas técnicas e administrativas para prevenir acesso não autorizado, uso
indevido, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais.
5.2. Os dados pessoais coletados serão mantidos somente pelo tempo necessário
para atender às finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido
por lei.
6. Direitos do Titular dos Dados
6.1. Os usuários do aplicativo têm o direito de solicitar acesso, correção, exclusão,
portabilidade e oposição aos dados pessoais coletados e armazenados pela
Associação Sul de Rondônia. Esses direitos podem ser exercidos por meio do
e-mail rosechave0508@gmail.com.
6.2. A Associação Sul de Rondônia responderá às solicitações dos usuários no
prazo máximo de 15 dias corridos, e poderá solicitar informações adicionais
para verificar a identidade do usuário antes de atender às solicitações.
7. Disposições Finais
7.1. A Associação Sul de Rondônia se reserva o direito de alterar estes Termos de
Uso e Privacidade a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com aviso
prévio aos usuários do aplicativo. A continuidade do uso do aplicativo após a
alteração dos Termos de Uso e Privacidade implicará na aceitação das novas
condições.
7.2. Este documento será regido e interpretado de acordo com as leis da República
Federativa do Brasil, sem considerar conflitos com as leis de outros estados ou
países, sendo eleito o foro da Comarca de Ji-Paraná/RO, com renúncia
expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir
quaisquer dúvidas oriundas deste documento.
Este Termo de Uso e Privacidade entra em vigor na data de sua publicação.
Ji-Paraná/RO, 03 de maio de 2023.
